Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação

A decisão é da Quarta Turma.

Contrato Bancário. Ação revisional de financiamento de veículo

Desnecessária produção de prova pericial contábil

Agravo de instrumento. Ação de cobrança.

Insurgência contra decisão que não aceitou a prestação de caução na modalidade fidejussória, exteriorizada por contrato de fiança. Alegada desnecessidade de prestação de caução.

Litigação de má-fé.

Reclamante que omitiu fato de fundamental importância para a solução do litígio.

Estado é responsabilizado por morte de presidiária

Ação Indenizatória

Responsabilidade civil do empregador. Acidente de trânsito fatal.

Coletor de lixo domiciliar. Retorno de aterro sanitário. Deslocamento fornecido pelo empregador.

Responsabilidade civil. Indenização.

Dano moral. Materiais biológicos.

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.

Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município.

Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de trânsito. Derrapagem de ambulância da municipalidade, que colidiu com obstáculo e projetou os passageiros para fora do veículo.

Constitucional. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança.

Honorários advocatícios. Defensor dativo. Direito constitucional de acesso ao judiciário. Remuneração devida. Desnecessidade de esgotamento da via administrativa.

Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Julgamento antecipado.

Elementos suficientes para a inteira compreensão da questão. Obrigatoriedade.

Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (2ª Vara de Fazenda Pública) tornou indisponíveis os bens do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido), incluindo bens das empresas das quais é sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.

"Relaxa e goza", diz Marta sobre crise nos aeroportos

Juízes são comunicados de decisão do STF sobre divisa de Estados

Aumento da taxa de juros nos Estados Unidos cria incertezas ao redor do mundo

Por Leandro Sobrinho.

Apelação. Bancários. Indenização. Danos Morais e Materiais

Indenização por danos morais de R$15.000,00.

Civil. Resolução contratual cumulada com indenização por danos morais

Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento.

Apelação Cível. Embargos à Execução

Redirecionamento para a pessoa dos sócios. Empresa executada teve sua falência decretada.

Sem provas de dívida, financeira tem pedido de busca e apreensão de veículo negado

Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título